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Vereador Luciano Braz solicita estudo para isenção de IPTU para portadores de câncer



Durante sessão plenária híbrida, o vereador Luciano Braz, apresentou solicitação de estudo para isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos moradores portadores de câncer e que estão em tratamento. A proposta do parlamentar visa beneficiar pacientes que tenham imóveis usados apenas como unidade habitacional. “A condição incapacitante ou estágio terminal irreversível deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por um médico oficial do município, que fixará o prazo de validade deste laudo e em caso de moléstias passíveis de controle, atestará que a doença implica em incapacidade laboral e despesas elevadas”, detalhou o vereador.


De acordo com o vereador, se o estudo for aceito, tem intuito de ao arcar com as despesas do imposto, determinar que essa renda seja direcionada para a manutenção do tratamento, que muitas vezes requer medicamentos com custo alto, além de deslocamentos as unidades de saúde para as consultas e impossibilidade de desempenhar funções de trabalho.

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