Câmara aprova Lei que visa fomentar e apoiar eventos de interesse público municipal



De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 33, foi apresentado e apreciado pelos vereadores, na sessão plenária desta terça-feira (05/07). A matéria foi aprovada por maioria absoluta e encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para emissão de parecer.


O intuito é o fomento dos eventos municipais para oferecer mais possibilidades de cultura e lazer aos luzianienses. Os eventos poderão receber apoio na limpeza do local, disponibilização de banheiros químicos e a presença da Guarda Municipal, oferecendo maior conforto e segurança aos participantes.


Os eventos, devem se enquadrar nas seguintes modalidades: formaturas, eventos religiosos, ações sociais, desde que tenha interesse público e que seja comprovado que os valores recebidos sejam integralmente revertidos às instituições filantrópicas.


As solicitações deverão ser feitas através de requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Administração que fará a análise do evento para a concessão do apoio.

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