Audiência Pública discute regularização fundiária no município de Luziânia


De autoria do vereador Luciano Braz, e aprovado pelos os vereadores no plenário José Rodrigues dos Reis, a Audiência Pública visa o debate de soluções e iniciativas do poder público para com a regularização fundiária do município de Luziânia. Na abertura da audiência, o vereador Luciano Braz destacou que o município é grandioso e tem bastante história, com 275 anos de existência, necessitando de toda a atenção devida ao tema. A implantação do Programa de Regularização Urbana está previsto na Lei nº 13.465, de 2017. “Temos histórias de loteamentos que não foram implantados e agora são bairros. É um trabalho grandioso e o benefício também para o município com a arrecadação de impostos devidos e consequentemente promovendo melhores benefícios para a população”.


Entre os participantes, diversos vereadores acompanharam de perto os debates dos integrantes da mesa. Convidados: Secretário de Governo, Gastão Leite, Yasmin Melo Rodrigues, Procuradora-Geral do Município, Daniela Soares Batista, Tabeliã do Cartório da 1º Circunscrição, Genea Carla Martins da Silva, Tabeliã do Cartório da 2º Circunscrição e Kamila Mendes, advogada.


O secretário de governo, Gastão Leite, se envolveu com as discussões e garantiu que no Plano Diretor da cidade, que deve ser debatido em breve, esse tema da regularização fundiária será prioridade. A procuradora do município, Dra. Yasmin Melo também se mostrou interessada na questão e destacou a responsabilidade do Governo em regularizar corretamente os imóveis que atualmente carecem de titularidade e regulamentação.


Diante das discussões, serão realizados levantamentos específicos por meio do município para estabelecer as deficiências e assim realizar a demarcação das terras para proceder com a regularização.